TRT6 — 00000205220265060142

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasOrgao: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0766fc809c33d94c8a320ad06edc4e3e6d879aef7f92f3a88d17b617e96f344

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Honorários Advocatícios | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

  1. 2026-01-11T15:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-12T09:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-19T11:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-01-19T16:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-19T16:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-01-19T16:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-01-19T16:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-01-20T02:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2026-01-20T02:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2026-01-20T09:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-01-26T23:02:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2026-01-29T01:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2026-01-29T01:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2026-02-09T10:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2026-02-10T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2026-02-20T00:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2026-02-20T09:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2026-02-20T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2026-02-23T03:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  20. 2026-02-23T03:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2026-03-01T20:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-03-02T07:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-03-06T01:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-03-06T01:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-03-06T01:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-03-09T03:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-03-09T03:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-18T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-03-27T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  30. 2026-03-29T11:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "orgaoJulgador": {
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  31. 2026-03-29T17:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  32. 2026-03-30T20:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  33. 2026-03-31T03:17:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
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      }
    }
  34. 2026-03-31T03:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  35. 2026-04-01T17:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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  36. 2026-04-02T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2026-04-14T21:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-04-15T07:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  39. 2026-04-15T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  40. 2026-04-16T03:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  41. 2026-04-16T03:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  42. 2026-04-16T08:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  43. 2026-04-17T07:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  44. 2026-04-28T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  45. 2026-04-30T06:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  46. 2026-04-30T06:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  47. 2026-04-30T06:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  48. 2026-04-30T06:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  49. 2026-05-05T03:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  50. 2026-05-05T03:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  51. 2026-05-14T00:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  52. 2026-05-14T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  53. 2026-05-14T09:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  54. 2026-05-18T21:15:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  55. 2026-05-22T00:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  56. 2026-05-27T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  57. 2026-06-30T09:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  58. 2026-06-30T19:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  59. 2026-07-02T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  60. 2026-07-02T20:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  61. 2026-07-02T20:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  62. 2026-07-03T03:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  63. 2026-07-03T03:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  64. 2026-07-09T22:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  65. 2026-07-10T07:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  66. 2026-07-10T10:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  67. 2026-07-15T14:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  68. 2026-07-15T14:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  69. 2026-07-15T14:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  70. 2026-07-15T14:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  71. 2026-07-15T14:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  72. 2026-07-16T02:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  73. 2026-07-16T02:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  74. 2026-07-17T15:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  75. 2026-07-18T05:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  76. 2026-07-20T14:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  77. 2026-07-20T14:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  78. 2026-07-20T21:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  79. 2026-07-21T04:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  80. 2026-07-21T04:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  81. 2026-07-21T06:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  82. 2026-07-21T06:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  83. 2026-07-22T04:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  84. 2026-07-22T04:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  85. 2026-07-22T04:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  86. 2026-07-22T04:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  87. 2026-07-30T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  88. 2026-07-30T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  89. 2026-07-30T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  90. 2026-07-30T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  91. 2026-07-31T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  92. 2026-07-31T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  93. 2026-08-01T23:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  94. 2026-08-02T19:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  95. 2026-08-03T14:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  96. 2026-08-06T08:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  97. 2026-08-06T08:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  98. 2026-08-06T08:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  99. 2026-08-06T08:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  100. 2026-08-06T09:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  101. 2026-08-06T09:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  102. 2026-08-07T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  103. 2026-08-07T04:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  104. 2026-08-07T04:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  105. 2026-08-07T04:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  106. 2026-08-07T04:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  107. 2026-08-07T04:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  108. 2026-08-07T04:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  109. 2026-08-20T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  110. 2026-08-22T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  111. 2026-08-22T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  112. 2026-08-22T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  113. 2026-08-22T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  114. 2026-08-28T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  115. 2026-01-12T09:06:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  116. 2026-01-19T11:15:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  117. 2026-01-19T16:16:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  118. 2026-01-21T01:29:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  119. 2026-02-20T12:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  120. 2026-03-06T01:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  121. 2026-03-30T20:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  122. 2026-04-15T15:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  123. 2026-04-26T12:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  124. 2026-04-28T15:24:01.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  125. 2026-04-30T06:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  126. 2026-05-15T01:29:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  127. 2026-07-02T20:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  128. 2026-07-10T10:09:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  129. 2026-07-15T14:53:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  130. 2026-07-20T14:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  131. 2026-08-03T12:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  132. 2026-08-06T08:17:36.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.