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TJPR — 00026593520238160137

Classe: Petição CriminalOrgao: PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f487649c04df3b63afd9e7a82f495b92b324e549e845627f81946dbd5f2c9999

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Comutação de Pena

Ver outros registros do assunto TPU 14929

Movimentações públicas

2023-10-25T17:11:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição inicial",
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2023-10-25T17:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T17:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T17:31:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-04T16:14:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T09:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T17:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-09T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-18T11:13:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T14:15:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-03-04T17:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T11:13:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T13:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T14:25:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T16:32:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-06-05T19:50:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-06-06T12:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2024-06-06T12:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T11:57:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T21:18:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T16:42:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-09-10T11:51:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2024-09-10T12:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2024-09-16T13:18:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-09-16T13:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2024-09-26T12:39:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2024-09-26T14:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-28T14:25:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-10-29T01:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-01T15:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2024-11-07T17:13:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-10-25T17:11:34.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2023-10-25T17:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-10-25T17:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-10-25T17:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-11-04T16:08:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2023-11-04T16:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-11-06T09:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-11-07T16:23:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2023-11-07T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-01-09T13:02:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
2024-02-09T14:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-09T14:54:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-02-09T14:54:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-18T11:12:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2024-02-18T11:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-03-04T17:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-04T17:10:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-05T11:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-06-04T14:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-06-04T14:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-06-04T16:28:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2024-06-04T16:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-06-04T18:07:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-06-13T11:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-09-26T12:38:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-09-26T13:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-09-26T14:14:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2024-09-26T14:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-11-01T14:47:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
2024-11-07T17:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-11-07T17:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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STJ — 00003346920263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003208520263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 40014764820258164321 — Agravo de Execução Penal · 2025-03-28 · 1 referência(s) em comum
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TJMSP — 09003738520249260000 — Agravo Interno Criminal · 2024-07-11 · 1 referência(s) em comum
TJMSP — 09003625620249260000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-06-28 · 1 referência(s) em comum

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Indulto e comutação: extinção ou redução da pena — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada