Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-TO 06000658920256270007

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 744568cbeca3e395347aa6aaa03b665ecb317f52b4b094b1100ecb09a5ce7319

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-24 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2025-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2026-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-01-16 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2026-01-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2026-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2026-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2026-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2026-01-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2026-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2026-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-28
Definitivo (TPU 246)
2026-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-01-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-01-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-16
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2026-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T05:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
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      }
    }
  2. 2025-07-14T15:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  3. 2025-08-13T12:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  4. 2025-11-12T14:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  5. 2025-12-12T11:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
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        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  6. 2026-01-15T13:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      ],
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        "codigo": "16929",
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      }
    }
  7. 2025-07-25T13:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  8. 2025-07-25T13:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
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  9. 2025-07-26T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  10. 2025-07-28T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  11. 2025-07-29T16:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
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  12. 2025-07-31T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  13. 2025-07-31T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  14. 2025-07-31T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  15. 2025-08-01T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  16. 2025-08-01T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
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  17. 2025-08-02T02:12:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  18. 2025-08-07T02:03:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  19. 2025-08-19T02:29:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16929",
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      }
    }
  20. 2025-09-12T14:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  21. 2025-11-13T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  22. 2025-12-04T10:01:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  23. 2026-01-14T14:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  24. 2026-01-16T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  25. 2026-01-16T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  26. 2026-01-16T13:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  27. 2026-01-16T18:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  28. 2026-01-19T00:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  29. 2026-01-27T03:16:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  30. 2026-01-27T03:16:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  31. 2026-01-27T03:16:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  32. 2026-01-28T17:03:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  33. 2025-07-03T05:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  34. 2025-07-24T13:19:35.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  35. 2025-07-24T13:19:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  36. 2025-07-28T14:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  37. 2025-07-29T16:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  38. 2025-07-31T09:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  39. 2025-08-01T14:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  40. 2025-08-13T17:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16929",
        "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.