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Petição Criminal — Crimes Eleitorais — TRE-PR 00001446820166160192

Classe: Petição CriminalÓrgão: 192 ª zona eleitoral-MaringáGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7367fc0495893ad6ccafeb97094c7366b1ab0e16b63969f6980653445d3b53fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001446820166160192 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes Eleitorais | Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral | DIREITO ELEITORAL | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “192 ª zona eleitoral-Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7367fc0495893ad6ccafeb97094c7366b1ab0e16b63969f6980653445d3b53fa. SHA-256 do comentário: a5ff5c3c67c4f886d3685ac6a0b883927b12c52c0fd81426bf0e055a37a16157.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-21 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2016-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-03-21 — Documento; Exceção de Impedimento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-07-18 — Documento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2021-11-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2021-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2021-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:38.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161021174026
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7367fc0495893ad6ccafeb97094c7366b1ab0e16b63969f6980653445d3b53fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-21 a 2021-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-22
Definitivo (TPU 246)
2021-11-22
Definitivo (TPU 246)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Desarquivamento (TPU 893)
2017-08-29
Definitivo (TPU 246)
2017-08-29
Definitivo (TPU 246)
2017-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Desarquivamento (TPU 893)
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Eleitorais | Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral | DIREITO ELEITORAL | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-21T17:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  2. 2016-10-21T18:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  3. 2017-01-19T13:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  4. 2017-02-16T13:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  5. 2017-04-04T14:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  6. 2017-07-18T14:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  7. 2017-08-10T18:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  8. 2017-08-28T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  9. 2016-11-09T14:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  10. 2016-11-09T14:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  11. 2016-12-19T14:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  12. 2016-12-19T14:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  13. 2016-12-19T14:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  14. 2017-03-21T15:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  15. 2017-03-21T15:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Exceção de Impedimento",
      "valor": 212
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  16. 2017-03-21T15:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  17. 2017-03-21T15:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  18. 2017-03-31T14:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  19. 2017-04-25T15:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  20. 2017-06-09T14:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  21. 2017-07-10T18:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  22. 2017-07-18T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  23. 2017-07-18T14:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  24. 2017-08-10T18:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  25. 2017-08-14T13:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  26. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  27. 2016-10-21T18:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  28. 2016-10-21T18:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  29. 2016-10-25T18:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  30. 2016-12-19T14:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  31. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  32. 2017-02-06T14:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  33. 2017-02-06T14:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  34. 2017-02-16T13:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  35. 2017-02-16T13:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  36. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  37. 2017-02-24T13:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  38. 2017-03-10T16:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  39. 2017-03-10T16:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  40. 2017-03-21T15:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.