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TJGO — 00049665120058090051

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.Grau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 967c46cf4adc430fef8fd303374a6244f272bdbde4e672feec3f8e16f3883939

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-12 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12: Definitivo (TPU 246)
2023-05-11: Segurança (TPU 442)
2023-05-11: Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-11: Conclusão (TPU 51)
2022-10-06: Definitivo (TPU 246)
2022-08-23: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-15: Arquivamento (TPU 12430)
2022-08-05: Conclusão (TPU 51)
2022-06-22: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-22: Petição (TPU 85)
2022-06-15: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Controle Social e Conselhos de Saúde

Ver outros registros do assunto TPU 12518

Movimentações públicas

2005-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-11T13:51:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-11T13:51:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-15T13:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-15T13:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-19T11:25:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-22T14:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-09-20T13:57:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-09-20T15:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-09-22T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-09-30T13:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-10-03T14:19:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-10-03T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-10-05T21:12:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-10-06T17:33:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-10-07T13:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-10-13T11:11:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-01-12T13:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-01-16T16:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-02-15T07:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-02-21T14:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-02-21T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-02-21T15:08:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-03-16T11:45:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-03-16T17:19:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-03-16T17:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-03-22T08:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-07T13:41:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-07T13:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-20T08:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-20T08:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-20T14:43:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-27T09:12:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-27T13:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-05-04T17:49:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-08-15T16:42:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-08-16T17:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-08-18T09:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-08-18T14:04:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-08-29T17:17:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-09-05T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-10-18T14:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-10-27T14:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-04-05T17:34:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-04-05T18:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-04-09T15:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-04-10T09:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-04-27T08:45:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-05-09T10:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-05-16T18:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-05-21T15:44:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-05-23T10:58:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-09-19T13:46:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-09-20T13:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-11-29T14:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-02-26T12:32:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-03-19T17:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-05-16T16:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-06-06T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-06-26T11:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-07-03T16:15:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2021-04-15T17:41:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-01-20T11:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-02-16T14:52:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-03-17T14:15:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-03-17T16:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-03-28T14:48:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-03-30T14:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-04-04T13:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-04-04T18:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-04-05T12:38:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-04-05T15:27:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-04-08T16:13:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-05-02T13:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-06-22T18:06:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-08-05T16:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2023-05-11T17:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2005-04-27T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-11T13:51:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
```

2016-08-15T13:37:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-15T14:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-15T14:53:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-19T11:26:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-23T09:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-08-25T03:01:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-09-21T14:31:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-09-22T13:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-10-03T03:08:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-10-07T15:07:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-10-07T16:59:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2016-10-13T11:09:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-02-10T16:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-02-22T07:47:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-02-24T11:43:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-03-17T14:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-07T15:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-24T13:19:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-24T15:12:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-27T14:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-04-27T16:20:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-05-04T16:29:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-08-17T14:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2017-10-20T14:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-03-26T17:20:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-03-27T11:31:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-04-06T15:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-04-10T09:20:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-04-10T13:30:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-05-09T15:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-05-09T15:35:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-05-10T08:35:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2018-11-14T16:58:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-03-20T13:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-03-20T13:49:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-03-21T16:59:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-07-02T20:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-07-03T12:31:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-07-04T17:37:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-08-21T14:10:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2019-08-26T15:13:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2020-02-04T15:46:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2020-02-06T16:47:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2020-06-29T12:44:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2020-07-06T13:20:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2020-08-25T11:06:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2020-10-04T03:00:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
```

2020-10-07T11:02:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2021-04-05T03:00:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
```

2021-04-05T20:50:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2021-04-15T03:00:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2021-04-16T08:36:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2021-10-13T10:31:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
```

2022-02-02T20:10:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-02-14T03:01:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-04-05T12:38:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-04-05T12:39:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-04-05T12:39:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-04-05T14:39:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-04-08T16:14:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-04-08T16:14:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-06-15T16:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-06-15T16:20:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-06-22T18:03:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-08-15T17:12:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-08-15T17:19:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
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2022-08-23T13:15:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2022-10-06T20:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2023-05-11T17:17:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

2023-05-11T18:09:40.000Z — Segurança (TPU 442)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
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2023-05-12T00:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00004645620148152001 — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
TJRN — 00015401820108200126 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / 1ª VARA
TJPR — 00000021720268160202 — Mandado de Segurança Cível · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJGO — 00122433520168090051 — Cumprimento de sentença · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
TJGO — 00119960620068090051 — Mandado de Segurança Cível · 2006-01-16 · 1 referência(s) em comum
TJCE — 30080030820248060001 — Tutela Cautelar Antecedente · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJCE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJCE — 30008432920248060001 — Tutela Antecipada Antecedente · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJCE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Tutela Antecipada Antecedente
- Órgão julgador: 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJPR — 00216013720068160000 — Petição Cível · 2006-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA