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TRT14 — 00000589320255140007

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8157a12b95b93ed7d7522674c0477120ae548bbaebfad52ca23d75ec77380cdc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-04 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13: Definitivo (TPU 246)
2025-08-07: Homologação de Transação (TPU 466)
2025-08-07: Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2025-08-07: de Instrução (TPU 12749)
2025-08-04: Publicação (TPU 92)
2025-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-01: Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31: de Instrução (TPU 12749)
2025-07-31: Conclusão (TPU 51)
2025-07-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-04T15:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2025-02-05T07:15:06.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T07:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T21:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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2025-02-07T08:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-02-07T09:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-02-25T07:44:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T07:46:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T15:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2025-02-25T18:39:25.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

2025-07-07T14:32:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-07-07T14:45:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
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2025-07-22T09:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30391",
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2025-07-22T16:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-29T14:02:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
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  }
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2025-07-31T07:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

2025-07-31T07:54:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

2025-08-01T09:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
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  }
}

2025-08-01T09:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

2025-08-04T02:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
```

2025-08-04T02:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

2025-08-07T14:28:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

2025-08-07T14:28:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
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  }
}

2025-02-04T15:31:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
```

2025-02-05T21:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

2025-02-27T07:27:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

2025-07-22T09:37:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
```

2025-07-22T16:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

2025-08-01T09:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

2025-08-07T14:28:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

2025-08-13T15:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30391",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT23 — 00001571620255230071 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
TRT23 — 00001573220215230111 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT23
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TRT17 — 00001835620265170132 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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