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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT3 00000327820145030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1fc5b8ee5dfc40ed335ed82e6f48bebf8d9b55b7b4aae63e33976f5a5a29343

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000327820145030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b1fc5b8ee5dfc40ed335ed82e6f48bebf8d9b55b7b4aae63e33976f5a5a29343. SHA-256 do comentário: a81d9e32320d6fd6a0b33d9cd26e5441ff704500aa32d73778cff1f5bd5d29d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2019-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-08-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2021-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:50:51.094085161Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b1fc5b8ee5dfc40ed335ed82e6f48bebf8d9b55b7b4aae63e33976f5a5a29343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2021-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-26
Definitivo (TPU 246)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-12
Publicação (TPU 92)
2021-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-12
Publicação (TPU 92)
2021-11-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-11
Conclusão (TPU 51)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-26T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-11-26T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-11-12T01:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-11-12T01:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-11-12T01:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-11-12T01:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-11-11T14:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-11-11T14:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-11-11T13:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2021-11-26T07:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2021-11-11T14:26:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2021-11-11T13:46:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2019-08-02T15:07:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2019-08-02T15:07:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2019-07-30T16:59:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2019-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-07-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.