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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00005136820098250005

Classe: Execução de AlimentosOrgao: ARAUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f46b29c67685ec2ee7413ba6c8b83075e52a6a15b4fbfe945e24bedb46ddc94a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
  • Registro documental: f46b29c67685ec2ee7413ba6c8b83075e52a6a15b4fbfe945e24bedb46ddc94a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
  • Registro documental: f46b29c67685ec2ee7413ba6c8b83075e52a6a15b4fbfe945e24bedb46ddc94a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2009-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2010-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2010-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2010-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2011-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2012-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2012-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2012-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2012-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2015-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2015-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-01-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-17 a 2016-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-17
(TPU )
2016-06-27
Definitivo (TPU 246)
2015-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-26
Definitivo (TPU 246)
2015-04-08
Recebimento (TPU 132)
2015-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-17
(TPU )
2015-03-16
Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
2015-03-02
Conclusão (TPU 51)
2015-02-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-09
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-17T07:42:12.000Z — (TPU )
  2. 2015-03-17T09:13:33.000Z — (TPU )
  3. 2015-02-09T08:53:50.000Z — (TPU )
  4. 2014-11-12T11:52:30.000Z — (TPU )
  5. 2014-04-29T08:58:37.000Z — (TPU )
  6. 2014-04-28T11:53:31.000Z — (TPU )
  7. 2014-02-10T10:48:46.000Z — (TPU )
  8. 2013-10-11T09:39:30.000Z — (TPU )
  9. 2013-10-07T10:11:56.000Z — (TPU )
  10. 2013-09-20T13:50:30.000Z — (TPU )
  11. 2013-09-04T09:29:36.000Z — (TPU )
  12. 2013-07-29T12:35:51.000Z — (TPU )
  13. 2013-07-17T10:12:22.000Z — (TPU )
  14. 2013-07-16T14:11:58.000Z — (TPU )
  15. 2013-07-12T14:45:58.000Z — (TPU )
  16. 2013-07-02T15:23:33.000Z — (TPU )
  17. 2013-06-21T09:25:39.000Z — (TPU )
  18. 2013-06-13T12:51:03.000Z — (TPU )
  19. 2013-06-13T12:48:21.000Z — (TPU )
  20. 2013-05-20T09:35:05.000Z — (TPU )
  21. 2013-04-29T12:30:42.000Z — (TPU )
  22. 2012-12-06T13:22:01.000Z — (TPU )
  23. 2012-06-15T13:31:30.000Z — (TPU )
  24. 2012-05-29T08:57:33.000Z — (TPU )
  25. 2012-05-10T08:49:54.000Z — (TPU )
  26. 2012-03-15T11:32:56.000Z — (TPU )
  27. 2012-03-15T08:19:05.000Z — (TPU )
  28. 2011-10-04T09:50:25.000Z — (TPU )
  29. 2011-09-26T13:54:42.000Z — (TPU )
  30. 2011-09-26T13:53:53.000Z — (TPU )
  31. 2011-09-16T07:34:19.000Z — (TPU )
  32. 2011-09-10T13:46:30.000Z — (TPU )
  33. 2010-12-16T07:46:02.000Z — (TPU )
  34. 2010-12-15T16:09:52.000Z — (TPU )
  35. 2010-12-15T16:09:18.000Z — (TPU )
  36. 2010-12-15T16:08:59.000Z — (TPU )
  37. 2010-12-15T16:08:45.000Z — (TPU )
  38. 2010-12-15T16:08:33.000Z — (TPU )
  39. 2010-09-13T10:52:47.000Z — (TPU )
  40. 2010-08-27T11:22:58.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.