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TRE-BA — 06000067320266050203

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 203 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79609ac149af39ae56d256bc67f76acdf9af65920562aee93e043f2a493aedb0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25: Definitivo (TPU 246)
2026-03-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-25: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-14T16:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T10:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T10:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T10:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T10:09:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T09:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-28T09:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2026-01-28T09:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-28T09:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30654",
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```
2026-01-28T12:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-28T12:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-28T12:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-29T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-01-29T10:25:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-02-23T08:09:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T08:14:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-23T08:32:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30654",
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2026-02-23T08:34:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-23T09:11:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-24T08:20:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-24T08:30:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-24T08:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-24T08:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
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```

2026-02-24T12:59:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
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  }
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2026-02-24T22:20:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
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2026-02-26T10:34:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-03-06T08:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2026-03-06T08:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-06T08:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-06T10:47:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
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2026-03-06T10:49:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2026-03-06T12:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-09T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
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2026-03-09T16:53:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-20T10:06:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T10:43:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-25T11:02:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T11:06:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000728920226190078 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-BA — 06000432420216050188 — Petição Cível · 2021-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000345120256160015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-PR — 06000347520256160007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
TRE-SP — 06000231420266260369 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
TRE-GO — 06000283720246090124 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
TRE-SC — 06000351620246240058 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000283820206090072 — Petição Cível · 2020-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES