Execução da Pena — Lesão leve — TJMMG 20005749120259130001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72a8554c682fee883bcf3734243cd5bed3dafe8112fe4e41df79ebd75f9191ff
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Lesão leve Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-06-11 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-06-11 — Substituição/Sucessão da Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2025-06-25 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-06-25 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2025-06-25 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-06-26 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-06-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-07-28 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-24 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-24 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-24 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-21T20:20:29.499000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250611152315
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 72a8554c682fee883bcf3734243cd5bed3dafe8112fe4e41df79ebd75f9191ff
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-11 a 2026-08-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-24
- Remessa (TPU 123)
- 2026-08-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-24
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-28
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-04
- Petição (TPU 85)
- 2025-06-27
- Publicação (TPU 92)
- 2025-06-26
- Petição (TPU 85)
- 2025-06-26
- Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-26
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-25
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-25
- Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Lesão leve | Ameaça
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-08-24T13:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-08-24T13:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-08-24T13:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-07-28T14:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-07-04T15:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-06-27T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-06-26T14:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-06-26T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-06-25T16:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-06-11T15:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-06-26T14:38:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-06-25T17:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-06-25T16:55:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-06-25T16:55:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-06-11T15:23:34.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMMG — 20005774620259130001 — Execução da Pena · 2025-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- TJMMG — 20006842920219130002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- TJGO — 00251974520188090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria Militar
- TJMMG — 20005766120259130001 — Execução da Pena · 2025-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- TJRR — 08041256320228230010 — Inquérito Policial Militar · 2022-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- TJGO — 00227796620208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-03-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria Militar
- TJMSP — 09003111620229260000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2022-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Execução da Pena / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Paulo Adib Casseb
- TJMSP — 09003069120229260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2022-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Execução da Pena / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Avivaldi Nogueira Junior
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 20005749120259130001 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Lesão leve | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
72a8554c682fee883bcf3734243cd5bed3dafe8112fe4e41df79ebd75f9191ff. SHA-256 do comentário:fc6f3e360c1433975a8a0e2990683c8f1f029e5be324d9a0353b5dccf536fe4a.