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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-GO 00000244820186090063

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f22dda8170b79781633c308a0b309b398dd350858a544283c6e6ba426b613388

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000244820186090063 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f22dda8170b79781633c308a0b309b398dd350858a544283c6e6ba426b613388. SHA-256 do comentário: 31f7ed0ba372a66bdd976765e8c936b534bbafb6167d4ddf568e8e6f4d8515e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-03-11 — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-06-25 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:31.948377628Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181114135422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f22dda8170b79781633c308a0b309b398dd350858a544283c6e6ba426b613388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-14 a 2019-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-26
Definitivo (TPU 246)
2019-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-25
Recebimento (TPU 132)
2019-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2019-06-24
Conclusão (TPU 51)
2019-06-18
Recebimento (TPU 132)
2019-06-03
Conclusão (TPU 51)
2019-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Recebimento (TPU 132)
2019-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-19T02:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-11-14T01:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2019-02-19T01:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-06-03T11:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-06-24T12:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-06-25T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  7. 2018-11-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2018-11-14T01:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-07-08T12:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-08-26T06:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-03-11T06:07:10.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  12. 2019-07-25T06:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-02-19T01:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-04-03T02:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-11T06:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-05-07T01:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-06-18T05:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-07-11T05:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-03-21T03:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2019-08-26T06:29:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.