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TRE-CE — 06000146820246060049

Classe: Petição CívelOrgao: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8645d20089c8c3ec9e67cd8ab35437c83dee4c1990e7e88aa38831684105be4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22: Definitivo (TPU 246)
2024-10-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-22: Documento (TPU 581)
2024-10-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-17: Petição (TPU 85)
2024-10-16: Publicação (TPU 92)
2024-10-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-24: Perda do objeto (TPU 12325)
2024-09-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-22T14:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T13:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T19:41:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T13:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-11T13:44:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-18T12:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-17T10:50:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T13:39:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-10T13:14:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T10:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T11:38:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-14T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-06-22T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T11:14:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T11:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T11:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-12T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T08:58:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-15T09:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2024-10-15T09:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2024-10-16T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "33430",
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  }
}
```

2024-10-16T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-21T13:50:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T09:49:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T14:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-04-28T13:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-28T13:30:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-13T10:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T10:27:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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```

2024-07-10T14:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-07-10T14:41:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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```

2024-09-24T09:55:20.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2024-09-24T09:55:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000798620246190183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-ES
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000248920246260200 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
TRE-MG — 06000114120236130183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
TRE-SC — 06000421920246240022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 22 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000351320206090110 — Petição Cível · 2020-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TRE-SP — 06000247320266260312 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO