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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJRJ 03871159520118190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 27 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e451ea548c1e26e8966c6ad22e983c78e41bbaa5ec50d7b6cea6f3481fa90f44

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03871159520118190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 27 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e451ea548c1e26e8966c6ad22e983c78e41bbaa5ec50d7b6cea6f3481fa90f44. SHA-256 do comentário: 4bc39b7a9f3170a253424052ebc81dbd52d871d7861971315ceabc4504acbea3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-01-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-01-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-05-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T00:18:12.646703697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-11-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e451ea548c1e26e8966c6ad22e983c78e41bbaa5ec50d7b6cea6f3481fa90f44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-03 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Definitivo (TPU 246)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Definitivo (TPU 246)
2023-08-18
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-10
Provisório (TPU 245)
2022-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2019-01-23
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-03T12:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-11T12:45:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  3. 2011-11-11T13:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2012-01-12T13:50:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  5. 2012-02-09T15:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  6. 2012-04-12T13:50:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  7. 2012-10-09T10:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2013-01-11T13:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-01-16T12:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2013-11-21T16:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2013-11-28T18:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2014-01-16T15:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  13. 2022-05-10T12:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-05-10T12:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-01-27T11:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2023-08-18T16:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2011-11-09T15:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-01-10T13:23:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2012-01-10T13:23:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2012-01-10T16:43:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2012-01-10T16:43:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2012-01-13T17:06:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2012-01-13T17:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2012-02-15T16:08:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2012-02-16T10:27:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2012-07-31T11:37:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2012-07-31T14:20:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2012-10-11T12:45:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2013-01-11T13:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2013-11-25T12:45:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  31. 2013-11-27T18:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-11-29T12:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-12-10T21:15:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2013-12-11T13:22:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2014-01-22T18:15:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  36. 2019-01-23T17:12:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2022-05-10T12:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-05-10T12:47:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2023-01-27T11:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-01-27T11:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.