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Execução Provisória em Autos Suplementares — Verbas Rescisórias — TRT3 00000338920165030108

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f0884c7e2ba5f05f23e9d73bae8fd05325ed0a2d3655fd984db6b2cbd245a59

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000338920165030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f0884c7e2ba5f05f23e9d73bae8fd05325ed0a2d3655fd984db6b2cbd245a59. SHA-256 do comentário: e6b6c926a2f12fe18437366e94707d4cb59f24d7a17ab8e96322780dc6f6c621.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2018-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2018-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2018-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2018-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2018-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-02-02 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2018-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2018-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2018-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2018-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-03-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2018-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2018-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2018-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:05.008695593Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f0884c7e2ba5f05f23e9d73bae8fd05325ed0a2d3655fd984db6b2cbd245a59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2018-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-20
Definitivo (TPU 246)
2018-08-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-10
Petição (TPU 85)
2018-03-22
Remessa (TPU 123)
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-12
Petição (TPU 85)
2018-02-23
Petição (TPU 85)
2018-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-02
Petição (TPU 85)
2018-02-02
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.