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Ação Penal - Procedimento Sumário — Outras fraudes — TJRJ 00304817420158190208

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 27 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bef29593109c42f7427da21771905192ac6fddf03abb19c39df1dff9d68fdcbc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00304817420158190208 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 27 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bef29593109c42f7427da21771905192ac6fddf03abb19c39df1dff9d68fdcbc. SHA-256 do comentário: 421acfce5cd7054b94a4093fcd9931b1415ce3626035e75daf34f84824ebd5d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-30 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-24 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-23 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-04-26 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-06 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-10-06 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-07-11 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-12-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-05-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-03-23 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:21.590348040Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bef29593109c42f7427da21771905192ac6fddf03abb19c39df1dff9d68fdcbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2021-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-05
Definitivo (TPU 246)
2019-05-23
Provisório (TPU 245)
2018-12-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-07-11
Conclusão (TPU 51)
2017-07-11
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-05-29
Documento (TPU 581)
2017-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-15
Publicação (TPU 92)
2017-01-17
Denúncia (TPU 391)
2017-01-12
Conclusão (TPU 51)
2016-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-01T11:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-11-30T15:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2016-02-24T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2016-03-23T10:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2016-04-26T10:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2016-06-06T12:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  7. 2016-07-05T17:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-08-29T14:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-08-29T18:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2016-10-06T17:39:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2016-10-10T13:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-01-12T11:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2017-01-17T11:20:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2017-03-15T18:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-05-29T17:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2017-07-11T12:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2015-11-17T08:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-03-02T16:20:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2016-03-03T10:28:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2016-03-29T14:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-03-29T18:17:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2016-03-30T10:48:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2016-05-02T15:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-05-12T14:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-05-17T11:17:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2016-05-17T14:53:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2016-06-10T09:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-07-05T16:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-20T09:13:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2016-07-20T09:13:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2016-07-20T11:08:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2016-08-29T17:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-08-29T18:12:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
  36. 2016-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-07-11T12:21:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  38. 2018-12-27T12:00:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  39. 2019-05-23T15:50:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2021-11-05T17:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.