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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00005843520128250015

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2824bbb81476ad2f3632a9684375c034c752e40adca460609c4a9870098c9b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005843520128250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2824bbb81476ad2f3632a9684375c034c752e40adca460609c4a9870098c9b4. SHA-256 do comentário: cf7ca7d340d57605c07c8b74dc0d2f6107e01c9c1aaafbbad9d841abbb035e00.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: b2824bbb81476ad2f3632a9684375c034c752e40adca460609c4a9870098c9b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  2. 2012-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2012-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2014-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2014-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2014-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2015-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2015-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2015-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2015-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2015-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2016-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:10:57.439000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120423120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2824bbb81476ad2f3632a9684375c034c752e40adca460609c4a9870098c9b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-23 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-20
Documento (TPU 581)
2015-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)
2015-07-17
Recebimento (TPU 132)
2015-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-01T08:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-19T17:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-10T06:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-17T08:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-11T10:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-19T21:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-12T11:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-24T12:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-24T09:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-28T16:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-27T09:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-27T09:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-20T09:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-26T18:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-24T07:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-23T12:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-10T21:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-06T11:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-16T10:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-13T13:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-06T09:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-05T09:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-04T09:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-04T09:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-25T13:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-09T11:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-05T11:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-02-27T17:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-02-22T09:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-02-06T12:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-01-30T16:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-09-27T12:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-09-26T09:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-05-18T12:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-05-17T13:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-01-13T16:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-10-02T11:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2015-10-02T11:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2015-09-23T17:13:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-08-20T09:28:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.