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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00062132820148260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bad17657ec47fea36b88612e977b8a111ff2404182a3573b1265cee6168147a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062132820148260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6bad17657ec47fea36b88612e977b8a111ff2404182a3573b1265cee6168147a. SHA-256 do comentário: 2856ed3d2675066b2f9e09c7157faefac3ceb25b1b2faeb600dd75a51bc4cbd6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2019-04-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2019-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2019-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2019-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2019-05-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2019-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2019-05-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2019-05-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2019-06-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2019-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2019-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2019-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2019-07-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:51.383218329Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141009131555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bad17657ec47fea36b88612e977b8a111ff2404182a3573b1265cee6168147a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-09 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-03
Definitivo (TPU 246)
2019-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-18
Mandado (TPU 106)
2019-06-13
Mandado (TPU 106)
2019-06-13
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Petição (TPU 85)
2019-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-09T18:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-10-09T18:48:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-10-10T13:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-10-10T16:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-10-13T17:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-10-23T12:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-11-01T04:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-12-12T21:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-05-26T11:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-05-29T16:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-06-08T13:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-06-09T17:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-08-04T18:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-08-05T16:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-08-07T16:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-08-11T17:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-10-06T18:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-10-07T16:25:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-09T17:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-10-14T15:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-12-16T16:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-07T11:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-08T18:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-01-12T18:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-01-23T00:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-03-04T10:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-07T11:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-03-08T17:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-11T16:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2016-04-13T09:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-13T09:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-04-15T19:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-05-10T11:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2016-07-15T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-07-18T11:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-07-20T11:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-07-20T11:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-08-08T15:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-09-16T12:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-09-19T10:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.