Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00004939520198250015

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b292c40387d1796465bca4c864ff547bb7e751cf14adf80ccd20116a5a852080

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004939520198250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b292c40387d1796465bca4c864ff547bb7e751cf14adf80ccd20116a5a852080. SHA-256 do comentário: 32247b8c1cd178a0d9f032ee421de886b9ad85d0927c8bbe1bfb41d91a98b679.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: b292c40387d1796465bca4c864ff547bb7e751cf14adf80ccd20116a5a852080
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2019-04-22 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-04-26 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-08 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-05-30 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:46:00.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b292c40387d1796465bca4c864ff547bb7e751cf14adf80ccd20116a5a852080

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2019-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-07
Definitivo (TPU 246)
2019-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-22
Conclusão (TPU 51)
2019-07-22
Petição (TPU 85)
2019-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-05
Petição (TPU 85)
2019-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-05T10:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-30T12:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  3. 2019-05-27T12:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-05-08T10:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  5. 2019-05-06T15:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-05-04T10:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-04-26T01:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  8. 2019-04-22T23:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  9. 2019-08-29T01:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-16T08:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-20T01:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-09T15:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-05T21:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-28T08:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-13T09:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-02T09:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-17T22:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-10-07T17:55:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-10-07T17:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-08-05T07:58:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  21. 2019-07-22T11:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-07-22T10:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-06-21T21:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-06-12T12:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-06-03T08:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-05-09T10:02:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-05-06T08:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-04-21T11:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-04-17T22:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2019-03-27T12:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-25T11:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-03-21T12:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-03-13T16:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-03-13T15:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.