Processo Administrativo — Proposta de Alteração de Resolução — TRE-RR 06001844820266230000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21a7c2817df9d683624db4b311aab453a0da5c70deaad3d21943cc1db5f1beee
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Proposta de Alteração de Resolução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-16 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-23 — Petição; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-07-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-07-28 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-07-28 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-07-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-31 — Resolução Aprovada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-09-01 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-09-01 — Petição; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-09-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-09-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-09-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-09-02 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-09-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-09-04 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-09-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-04 trata do assunto oficial «Proposta de Alteração de Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-14T22:38:48.687000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260716151422
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 21a7c2817df9d683624db4b311aab453a0da5c70deaad3d21943cc1db5f1beee
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-16 a 2026-09-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-09-04
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-09-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-09-02
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-09-02
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-09-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-09-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-09-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-09-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-09-01
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-01
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-31
- Resolução Aprovada (TPU 15165)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Proposta de Alteração de Resolução
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-16T15:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-16T15:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-16T15:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-16T15:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-23T10:20:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-23T18:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-28T10:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-09-01T20:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-09-01T20:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-09-04T10:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-16T15:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-22T11:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-22T15:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-23T00:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-23T10:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-28T10:02:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-07-28T10:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-08-31T11:05:04.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-09-01T09:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-09-01T09:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-09-01T09:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-09-01T18:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-09-02T00:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-09-02T00:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-09-04T10:35:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } } - 2026-09-04T10:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RR — 06006841720266230000 — Processo Administrativo · 2026-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- TRE-TO — 06009364820226270000 — Instrução · 2022-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-TO
- Classe processual: Processo Administrativo / Instrução
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- TRE-PI — 00001078320136180000 — Processo Administrativo · 2013-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PI
- TRE-RR — 06001870320266230000 — Processo Administrativo · 2026-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- TRE-RR — 06001309220206230000 — Processo Administrativo · 2020-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- TSE — 06009573520266000000 — Processo Administrativo · 2026-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TSE
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1
- TRE-TO — 06015245520226270000 — Processo Administrativo · 2022-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TRE-TO
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- TRE-TO — 06009503220226270000 — Processo Administrativo · 2022-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-RR / TRE-TO
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001844820266230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Proposta de Alteração de Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
21a7c2817df9d683624db4b311aab453a0da5c70deaad3d21943cc1db5f1beee. SHA-256 do comentário:c1ca7ea68b13e1bed4519eb230a34aec697ab42467d26b313cdd4597ac54680a.