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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00622965820008260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4596e5ece0c789d46a48c4d25ed36e591d435f1bca26998ed6044daeac270a52

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2003-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-10-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2011-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-04-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2011-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2011-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2011-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2011-12-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2012-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-09-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:25.927768948Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20001227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-12-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4596e5ece0c789d46a48c4d25ed36e591d435f1bca26998ed6044daeac270a52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-09 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2012-11-22
Definitivo (TPU 246)
2011-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2011-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-10
Recebimento (TPU 132)
2011-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-27
Redistribuição (TPU 36)
2011-04-27
Recebimento (TPU 132)
2010-10-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2014-10-31T19:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-04-01T09:39:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2017-02-28T06:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  10. 2003-09-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2003-09-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2003-10-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.