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TJRR — 07032645520118230010

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 740a6bae63c19e1a015649ad20b6593a4fd8c3b9311f1dfc94423f8de3d6f063

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 319 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-28 a 2023-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-23: Definitivo (TPU 246)
2023-03-23: Petição (TPU 85)
2023-03-21: Petição (TPU 85)
2023-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Ver outros registros do assunto TPU 4703

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 319. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-16T15:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-15T16:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-02T11:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-20T07:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-26T12:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-05-10T07:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-11-22T11:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-12-12T10:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-02T13:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-26T14:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T12:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T16:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T09:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-28T09:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T10:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-28T16:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-28T16:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-29T15:22:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2011-09-29T15:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

2011-10-06T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2011-10-07T14:55:07.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-10T09:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2011-10-19T17:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "2764",
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}

2011-10-19T17:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-10-20T13:49:26.000Z — Decisão anterior (TPU 945)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-10-21T11:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2011-10-21T11:42:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-10-24T11:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-10-28T17:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2011-11-01T08:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-03-06T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-03-06T11:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-03-15T12:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-05-18T16:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-05-18T16:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-04-01T08:59:32.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-07-24T13:18:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-07-24T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-08-16T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2014-08-27T16:25:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000283320188172250 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003041520178140009 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TJRN — 00067115020098200106 — Procedimento Comum Cível · 2009-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL
TJAM — 01190264020258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAM
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 01151199120248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAM
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª TURMA RECURSAL
TJMT — 00003102720168110078 — Cumprimento de sentença · 2016-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR