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Petição Cível — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-RN 06000302820256200039

Classe: Petição CívelOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b082e7596f83482feb6993d1d2139c1ceccc9cdafa06216cb4d07befe6fedfa6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2025-09-29 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2026-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2026-01-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2026-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2026-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2026-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2026-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2026-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-26 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-10 no assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-04 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Publicação (TPU 92)
2026-01-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-04T13:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-09-04T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-09-25T14:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-10-10T09:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-10-22T16:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2026-01-08T10:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-09-04T13:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2025-09-04T13:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-09-12T08:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2025-09-12T08:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2025-09-13T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2025-09-15T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-09-19T02:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-09-23T12:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-09-26T08:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-09-26T08:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-09-26T08:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-09-26T08:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-27T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-09-29T00:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-09-29T14:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-10-03T02:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-10-10T02:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-10-10T02:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-10-14T09:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-10-14T09:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-10-14T09:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-10-15T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-10-15T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-10-21T02:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-10-21T14:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-10-22T16:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-10-23T13:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-10-23T13:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-10-23T13:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-10-25T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-10-27T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-10-28T02:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-10-31T02:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-11-07T02:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.