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Ação Penal - Procedimento Sumário — Comunicação falsa de crime ou de contravenção — TJSP 00065935620118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bccb1963aeecb5c221c85f1bb3ed5c9ea5b15086c1ac861a25edf2306799f79

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-04-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2011-07-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2011-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2011-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2011-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-03-15 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2012-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2014-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-07-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2014-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2014-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:38.960342308Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110321094310
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bccb1963aeecb5c221c85f1bb3ed5c9ea5b15086c1ac861a25edf2306799f79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-21 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-07-10
Recebimento (TPU 132)
2014-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-04
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2014-07-01
Recebimento (TPU 132)
2014-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  8. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  9. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  28. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2014-06-18T16:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-06-24T17:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-06-26T16:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2014-06-26T18:33:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2014-06-27T11:48:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  37. 2014-06-27T17:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-30T16:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-07-01T17:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-04T10:54:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.