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Execução de Alimentos — Fixação — TJTO 00009902020178272733

Classe: Execução de AlimentosOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro AfonsoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e30ead1ac3bb71ac6218da8316752483f7c4ade05ff0c97d376ef38550315f88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: e30ead1ac3bb71ac6218da8316752483f7c4ade05ff0c97d376ef38550315f88
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-11-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-12-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-12-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-12-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-12-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-12-20 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-01-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2018-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-30 a 2018-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-15
Confirmada (TPU 12266)
2017-12-11
Remessa (TPU 123)
2017-12-11
Mandado (TPU 106)
2017-12-11
Mandado (TPU 106)
2017-12-06
Confirmada (TPU 12266)
2017-12-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-30T18:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  2. 2017-05-31T16:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  3. 2017-09-13T10:21:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  4. 2017-09-13T10:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  5. 2017-09-22T16:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  6. 2017-09-22T16:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  7. 2017-10-09T08:30:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "não-realizada",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  8. 2017-10-09T08:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  9. 2017-10-10T09:37:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  10. 2017-10-10T09:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  11. 2017-10-17T08:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  12. 2017-10-17T09:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  13. 2017-10-17T09:06:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  14. 2017-10-19T09:30:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  15. 2017-10-31T08:13:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  16. 2017-11-07T10:36:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  17. 2017-11-07T10:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  18. 2017-11-17T10:57:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  19. 2017-11-27T14:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  20. 2017-11-30T15:51:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  21. 2017-12-04T09:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  22. 2017-12-04T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  23. 2017-12-05T14:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  24. 2017-12-05T14:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  25. 2017-12-05T14:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  26. 2017-12-06T23:21:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
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  27. 2017-12-11T16:04:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-12-11T16:09:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-12-11T16:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-12-20T17:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2018-01-30T09:45:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-05-31T16:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2017-06-01T09:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2017-09-13T08:40:49.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  35. 2017-10-09T08:16:11.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  36. 2017-10-10T09:36:51.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  37. 2017-10-17T08:43:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  38. 2017-10-17T08:43:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  39. 2017-10-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  40. 2017-11-30T14:10:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.