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Execução Fiscal — Ressarcimento ao SUS — TRF1 00000708920194013814

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 903f238389f8f5cc1c1eebf2b594b25a8408149637d0bd9e2132dd21f64da95d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 903f238389f8f5cc1c1eebf2b594b25a8408149637d0bd9e2132dd21f64da95d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-02-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-06-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-28 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Petição (TPU 85)
2022-03-02
Petição (TPU 85)
2022-02-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ressarcimento ao SUS | Ressarcimento do SUS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T17:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-29T13:18:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-31T16:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-02T13:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-11-12T13:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-19T12:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-05-29T13:18:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2019-06-17T14:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2019-06-17T14:29:37.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2019-08-06T14:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2019-08-06T14:59:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-08-07T07:46:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2019-11-12T12:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-12T13:22:33.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2019-11-22T15:33:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  17. 2019-11-22T15:34:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-11-27T14:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-11-27T14:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2020-05-04T11:45:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-07-30T16:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2021-07-30T16:51:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-02-22T16:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-02-22T16:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  25. 2022-02-22T16:48:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-03-02T15:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-15T13:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
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  28. 2022-04-12T09:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-06-01T16:56:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
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  30. 2022-06-25T04:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  31. 2022-06-25T04:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  32. 2022-09-03T01:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  33. 2022-09-03T01:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.