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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00026381220148260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3abaa9051f6f129832eaa998ee9f32a6a31834fb89f72e0974880b0c93d090ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026381220148260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3abaa9051f6f129832eaa998ee9f32a6a31834fb89f72e0974880b0c93d090ee. SHA-256 do comentário: 5858e131bae662d256fca489d864f4be7caa2b3723871c50135952dcef96ccf3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2019-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2019-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2019-03-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2019-04-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2019-04-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2019-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2019-04-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2019-04-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2019-04-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2019-05-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2019-10-04 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2019-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2019-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:50.336604120Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140416174505
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3abaa9051f6f129832eaa998ee9f32a6a31834fb89f72e0974880b0c93d090ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-16 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-04
Definitivo (TPU 246)
2019-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-16T17:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-04-16T17:52:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-04-16T18:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-04-16T18:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-04-16T18:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-05-05T16:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-06-26T16:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-06-26T16:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-06-26T18:33:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2014-06-27T11:48:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  11. 2014-06-27T17:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-07-01T16:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-02T12:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-07-03T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2014-07-04T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2014-07-18T16:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-21T17:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-07-30T16:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-07-31T17:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-08-11T13:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2014-09-08T16:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-23T17:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-02T15:03:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  24. 2014-10-02T15:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2014-10-09T17:06:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-10T16:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-11-25T16:26:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  28. 2014-11-25T16:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2014-11-28T14:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2014-11-28T16:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-01-12T18:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2015-01-14T11:21:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-01-14T17:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-11-24T16:43:20.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  35. 2016-03-29T11:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-03-30T12:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-04-07T15:19:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  38. 2016-04-07T19:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2016-04-07T19:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2016-04-11T17:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.