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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT3 00000344520145030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeb8bf4100e27a2f5c3cd697a55e771ad7a3b9c7c20a1e3aae52185acbb2a9d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000344520145030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Custas | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aeb8bf4100e27a2f5c3cd697a55e771ad7a3b9c7c20a1e3aae52185acbb2a9d0. SHA-256 do comentário: 53f5df40f8b7fab5cc035c1610cde0f6444019a82d2a729ee4a9b8bc700ded05.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-07-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:18.148777359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aeb8bf4100e27a2f5c3cd697a55e771ad7a3b9c7c20a1e3aae52185acbb2a9d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Recebimento (TPU 977)
2016-07-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Custas | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  10. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.