Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 194 ocorrência(s) em 189 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000505520188100094 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Citação | Intimação / Notificação | Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ff79082095c35d692a1479d47016cbca276957ae7fbc606cf3865f9bf82fd27. SHA-256 do comentário: 6fb74691ba9ccd33512456e6418de0c207060a130c8967bbb9bfdc979ef63e07.
Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2024-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
2024-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:28:18.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7ff79082095c35d692a1479d47016cbca276957ae7fbc606cf3865f9bf82fd27
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2025-05-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-01-24
Conclusão (TPU 51)
2025-01-21
Petição (TPU 85)
2024-12-19
Petição (TPU 85)
2024-12-19
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Citação | Intimação / Notificação | Dano ao Erário
Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2018-02-02T09:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-02-16T09:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-02-23T14:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-04-03T14:09:36.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-04-03T14:12:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-04-06T16:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-04-17T15:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-04-17T15:54:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-04-23T14:56:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-04-26T09:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-04-26T15:01:36.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-04-27T11:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-05-03T11:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-07-23T13:37:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
"valor": 76
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-07-25T15:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-08-06T13:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-08-06T14:43:58.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-08-16T15:21:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-08-16T15:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-08-22T09:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-09-04T13:10:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-09-10T17:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-11-22T13:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-11-22T13:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-11-22T13:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-11-27T13:26:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-12-10T14:10:34.000Z — Ofício (TPU 112)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-12-10T14:10:58.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-12-10T17:09:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-12-10T17:10:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2018-12-18T17:25:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-01-14T17:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-01-15T11:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-02-15T15:59:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-02-21T13:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-03-19T16:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-03-25T16:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-03-28T09:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-04-12T15:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-04-12T15:28:56.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000505520188100094 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Citação | Intimação / Notificação | Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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