TRF5 — 00029470420234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b62421d3e9db112095afc7be5b399d1befd494947483b349a6ece34fb88c120

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Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-11-30T20:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-12-01T08:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-02-29T13:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-02-29T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-02-29T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-03-21T14:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-04-19T14:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2024-04-23T00:42:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2024-04-23T00:42:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
10. 2024-04-23T00:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-04-23T05:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

12. 2023-11-30T20:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2024-02-29T13:27:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
14. 2024-03-20T21:24:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
15. 2024-03-21T14:39:45.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
16. 2024-04-23T05:16:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)