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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000334720125030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18f1bde2db90bd27d62a1b8ec7d1fc7790fb70d5f8182659f9bba3488e8cb0df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000334720125030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18f1bde2db90bd27d62a1b8ec7d1fc7790fb70d5f8182659f9bba3488e8cb0df. SHA-256 do comentário: 3ff68b1a2711734308c6178157b015e9f34b5b3bfbaa13035fcc12131bb324ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2013-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2013-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2013-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2013-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2013-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2019-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2019-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2019-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:30.955205590Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 18f1bde2db90bd27d62a1b8ec7d1fc7790fb70d5f8182659f9bba3488e8cb0df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2019-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-30
Conclusão (TPU 51)
2019-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.