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TRE-BA — 06000064220206050055

Classe: Petição CívelOrgao: 55 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47ac560f9eddeffbb9d78b8bda2287335a9b58bc6eb8ee50d7358602a957f976

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Definitivo (TPU 246)
2020-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10
Petição (TPU 85)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Procedência (TPU 219)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)
2020-02-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T12:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  2. 2020-02-11T10:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2020-02-12T08:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2020-03-09T07:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2020-03-09T07:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2020-03-09T07:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2020-03-09T07:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2020-03-10T13:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-02-11T09:32:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-02-07T12:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-03-06T12:23:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-03-10T00:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-03-10T00:06:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-03-14T00:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-03-16T09:22:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.