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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-SP 06000058220206260181

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6be50be044398bce0839d7703cb325e651d44dab9d40d7661864d528b44a65cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058220206260181 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6be50be044398bce0839d7703cb325e651d44dab9d40d7661864d528b44a65cc. SHA-256 do comentário: 1528210051d933eaa096f5443d5a4e0904f46d3b4764047a55d3ee8e7bfd3898.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-05-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-12 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-06-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-06-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:04:42.445000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200505151333
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6be50be044398bce0839d7703cb325e651d44dab9d40d7661864d528b44a65cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-05 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22
Definitivo (TPU 246)
2023-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-22
Reativação (TPU 849)
2023-06-22
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-15
Recebimento (TPU 132)
2020-05-15
Conclusão (TPU 51)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-05T15:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  2. 2020-05-05T17:02:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  3. 2020-05-05T19:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  4. 2020-05-15T10:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  5. 2020-05-12T12:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  6. 2020-05-29T18:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  7. 2020-05-30T01:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  8. 2020-06-01T12:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  9. 2020-05-05T15:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  10. 2020-05-12T12:33:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  11. 2020-05-15T10:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  12. 2020-06-01T12:37:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  13. 2020-06-01T12:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  14. 2023-06-22T17:09:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  15. 2023-06-22T17:09:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  16. 2023-06-22T17:20:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  17. 2023-06-22T17:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.