Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT21 00000818920175210018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Ceará MirimGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8c8b0c5fe7d81b4e77532a99292ff824c35d773ea0c9e20a1b251371fb4eb14

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-11 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2018-11-14 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2021-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2022-11-09 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2023-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  8. 2023-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2025-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2025-05-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2025-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2025-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2025-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2025-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-06T00:07:40.596000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8c8b0c5fe7d81b4e77532a99292ff824c35d773ea0c9e20a1b251371fb4eb14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-13 a 2025-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-07
Definitivo (TPU 246)
2025-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-03
Conclusão (TPU 15101)
2025-11-03
Conclusão (TPU 51)
2025-11-03
Conclusão (TPU 51)
2025-10-17
Publicação (TPU 92)
2025-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-17
Publicação (TPU 92)
2025-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-13T11:08:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  2. 2017-02-13T11:08:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  3. 2017-02-20T13:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  4. 2017-03-06T09:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  5. 2017-03-07T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  6. 2017-03-07T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  7. 2017-03-09T07:20:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  8. 2017-03-14T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  9. 2017-03-14T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  10. 2017-05-18T10:13:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  11. 2017-05-18T10:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  12. 2017-05-19T00:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  13. 2017-05-19T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  14. 2017-05-30T00:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  15. 2017-05-30T00:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  16. 2017-07-11T14:24:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  17. 2017-07-11T15:12:58.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  18. 2017-07-11T15:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  19. 2017-08-21T12:14:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  20. 2018-02-16T15:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  21. 2018-03-01T14:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  22. 2018-03-03T00:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  23. 2018-03-03T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  24. 2018-03-03T00:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  25. 2018-03-03T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  26. 2018-03-13T00:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  27. 2018-04-03T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  28. 2018-04-05T08:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  29. 2018-04-09T10:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  30. 2018-08-16T13:54:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  31. 2018-08-24T10:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  32. 2018-08-27T08:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  33. 2018-08-29T12:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  34. 2018-09-03T11:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  35. 2018-09-17T12:26:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
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        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  36. 2018-11-01T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
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  37. 2018-11-14T13:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  38. 2018-11-14T16:07:19.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  39. 2021-08-24T09:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }
  40. 2021-08-24T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22293",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.