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TRT8 — 00000366620265080007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47b2e3a6b56d718d051613a558663023c4b47c60cf27750ccc170e9e1d3edc82

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-18 a 2026-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-12: Definitivo (TPU 246)
2026-05-12: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-11: Conclusão (TPU 51)
2026-05-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10: Publicação (TPU 92)
2026-04-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2026-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09: Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-18T15:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2026-02-04T10:58:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2026-02-04T11:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-02-04T11:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2026-02-04T11:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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2026-02-04T16:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-02-04T16:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-02-05T02:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2026-02-05T02:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2026-03-10T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2026-03-24T11:34:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2026-03-24T11:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-03-24T11:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-03-24T11:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2026-03-25T02:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
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  }
}

2026-03-25T02:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2026-04-01T12:46:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-04-08T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20521",
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  }
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2026-04-09T12:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
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  }
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2026-04-09T12:25:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-04-09T12:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-04-09T12:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-04-10T02:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2026-04-10T02:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-04-28T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-05-06T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-05-11T18:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-05-12T15:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-01-18T15:09:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2026-02-04T16:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-03-24T11:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-04-09T12:25:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2026-05-12T08:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-05-12T15:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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