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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00000296120118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5343c1550bc8677e3200b1e2864c58956288324d75d40e55c6d0003f99dc5a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000296120118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5343c1550bc8677e3200b1e2864c58956288324d75d40e55c6d0003f99dc5a0. SHA-256 do comentário: 8ff69c1c6f7fa6f4e674709d58aaf9bb505805e02620901bdacdc0e35c16e7b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2011-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2011-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2011-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2012-07-05 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2014-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2014-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2014-11-19 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2014-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2014-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2014-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2015-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:38.732710414Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110103163052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5343c1550bc8677e3200b1e2864c58956288324d75d40e55c6d0003f99dc5a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-25
Recebimento (TPU 132)
2014-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-19
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2014-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-29
Recebimento (TPU 132)
2014-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  35. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.