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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — TRE-RS 00000281020176210153

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 153 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1074a491cf90910ebf11e92fa5ed64d4a05cdf390dd60a553d13f3e58eb6efcd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000281020176210153 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “153 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1074a491cf90910ebf11e92fa5ed64d4a05cdf390dd60a553d13f3e58eb6efcd. SHA-256 do comentário: d1c7922931b042ff3a1f3e81ccdef355e3585f978cd2c7f57032625012d4b011.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-12-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-12-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-01-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-01-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-02 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-11T13:02:05.322000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171214164247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1074a491cf90910ebf11e92fa5ed64d4a05cdf390dd60a553d13f3e58eb6efcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-14 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-02
Definitivo (TPU 246)
2018-01-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-12-19
Recebimento (TPU 132)
2017-12-19
Conclusão (TPU 51)
2017-12-18
Procedência (TPU 219)
2017-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-14T16:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27276",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-12-19T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27276",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-01-02T12:37:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27276",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-12-15T10:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27276",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-12-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27276",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-12-19T11:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27276",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-12-19T11:19:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27276",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-12-19T11:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27276",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-01-02T12:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27276",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-09-08T11:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27276",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-10-04T14:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27276",
    "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.