Mandado de Segurança Cível — Cerceamento de Defesa — TRT9 00000188920235090664
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f088f50184d98a7d42eea0dee541212e3b7494d1d88cfe7a940c1104aa9f482f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cerceamento de Defesa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-01-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-02-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-02-14 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-02-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-02-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-03-03 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-03-03 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-03-03 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-03-04 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-03-17 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-03-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-03-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T17:56:07.697000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230110105301
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f088f50184d98a7d42eea0dee541212e3b7494d1d88cfe7a940c1104aa9f482f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2023-03-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-04
- Publicação (TPU 92)
- 2023-03-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-03
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-03-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-28
- Petição (TPU 85)
- 2023-02-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-16
- Publicação (TPU 92)
- 2023-02-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Cerceamento de Defesa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-10T10:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-01-19T17:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-01-30T14:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-02-08T15:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-02-14T16:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-02-14T16:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-02-16T00:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-02-16T01:58:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-02-16T01:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-02-28T14:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-03-03T15:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-03-03T16:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-03-04T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-03-04T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-03-17T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-03-20T14:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-01-20T11:50:32.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-02-14T16:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-03-03T16:20:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2023-03-20T14:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT18 — 00007621920255180000 — Mandado de Segurança Cível · 2025-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TRT9 / TRT18
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
- TRT9 — 00000072920175090322 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- TST — 00213721720155040010 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TST — 00443007420135210004 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TST — 00389003219985150082 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT20 — 00005114020225200003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT20
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT24 — 00242884520195240101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT24
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- TRT2 — 00005355720155020054 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000188920235090664 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Cerceamento de Defesa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f088f50184d98a7d42eea0dee541212e3b7494d1d88cfe7a940c1104aa9f482f. SHA-256 do comentário:29cb10f78e3c8fcfab124a783274ac720d3c5e5d454503368ad60866ca19bee1.