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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000342620115030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e18d7687dd69f56833341314f077af3acd7e4eed1f2feec824e8d91b9ad8d36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000342620115030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Enquadramento | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e18d7687dd69f56833341314f077af3acd7e4eed1f2feec824e8d91b9ad8d36. SHA-256 do comentário: 8c0e0def33e1914ac4bb234549e6ffe16d52e5da21324d8888a453c2472113f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2013-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2013-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2013-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2013-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2013-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2013-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2013-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2014-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2014-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2014-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2014-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:23.850736837Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e18d7687dd69f56833341314f077af3acd7e4eed1f2feec824e8d91b9ad8d36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2014-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-30
Recebimento (TPU 977)
2014-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Enquadramento | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.