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Ação Penal - Procedimento Sumário — Outras fraudes — TJSP 00047558920088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18f12fd9426de773f4fd72cb6e225500b0f77578b5c76bb537fbbb36ebe23846

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047558920088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18f12fd9426de773f4fd72cb6e225500b0f77578b5c76bb537fbbb36ebe23846. SHA-256 do comentário: dfd35eaa32654602dc8adcc286a7e41b7c4f7e369a55ee37708d58bdc342bc82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2020-01-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2020-01-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  5. 2020-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2020-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2020-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2020-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2020-01-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  12. 2020-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2020-01-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  14. 2020-01-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2020-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  16. 2020-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.098814928Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080908000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18f12fd9426de773f4fd72cb6e225500b0f77578b5c76bb537fbbb36ebe23846

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-23 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2020-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Mandado (TPU 106)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-27
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-23T14:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-09-24T08:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-09-29T17:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-09-29T17:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-10-03T09:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-11-27T11:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-11-27T11:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-11-27T12:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-11-28T15:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-12-04T11:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-12-04T13:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-03-12T16:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-03-13T13:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-13T17:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-03-17T15:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-03-18T15:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-03-20T09:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-06-23T10:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-06-24T15:56:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-06-24T18:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-06-29T15:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-06-30T14:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-07-13T09:32:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-08-22T11:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-08-26T16:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-08-28T10:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-08-31T14:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-09-02T16:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-09-04T11:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-09-10T13:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  33. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.