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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJES 00000355620188080025

Classe: UsucapiãoOrgao: VARA ÚNICA - ITAGUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fe07ff298dd1dd47428038b8846d0ebab2c9e2500f578d2644f434465776d1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 7fe07ff298dd1dd47428038b8846d0ebab2c9e2500f578d2644f434465776d1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 7fe07ff298dd1dd47428038b8846d0ebab2c9e2500f578d2644f434465776d1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2022-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2022-01-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2022-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2025-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T05:35:29.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fe07ff298dd1dd47428038b8846d0ebab2c9e2500f578d2644f434465776d1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Petição (TPU 85)
2026-10-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-03-07
Documento (TPU 581)
2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-23
Petição (TPU 85)
2026-02-23
Petição (TPU 85)
2026-02-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-30T15:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-06-12T15:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67959",
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  3. 2025-06-12T15:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-06-16T04:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-06-16T04:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-13T01:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-14T08:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  8. 2025-08-01T13:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  9. 2026-01-19T14:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  10. 2026-02-09T14:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  11. 2026-02-23T12:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
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  12. 2026-02-23T12:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2026-02-23T12:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2026-03-06T00:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67959",
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  }
}
  15. 2026-03-06T00:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  16. 2026-03-07T01:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67959",
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  17. 2026-03-07T01:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
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  18. 2026-03-07T01:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
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  }
}
  19. 2026-03-07T01:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  20. 2026-07-29T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  21. 2026-10-06T16:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  22. 2018-01-23T14:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  23. 2019-06-04T12:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  24. 2019-10-14T13:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
}
  25. 2018-10-30T12:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  26. 2018-06-25T16:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  27. 2022-10-07T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  28. 2020-06-05T08:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  29. 2022-01-24T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  30. 2020-06-05T08:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2020-06-05T08:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
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  32. 2022-01-27T13:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2018-10-15T14:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-04-20T14:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-12-09T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-10-11T13:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-05T08:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-06-13T12:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2018-10-16T12:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67959",
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  40. 2019-09-13T12:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.