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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00699288620108260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a38fccf3040b7e6523b1029242f5ab76cea905b0dad9b38b874057047e4a3c73

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00699288620108260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a38fccf3040b7e6523b1029242f5ab76cea905b0dad9b38b874057047e4a3c73. SHA-256 do comentário: 648e0f4f37a116cc8a9e1c976842353ad2a3ee568b508693ddbf3990ffd7fa99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-11-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-10-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-04-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-09-05 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2014-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-12-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2014-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2015-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:57.667850515Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101103160100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a38fccf3040b7e6523b1029242f5ab76cea905b0dad9b38b874057047e4a3c73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-03
Definitivo (TPU 246)
2014-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-05
Morte do agente (TPU 1042)
2014-08-26
Recebimento (TPU 132)
2014-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  29. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-08-29T17:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-10-29T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2014-04-23T16:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2014-06-27T16:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2014-08-25T09:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-08-26T11:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.