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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRJ 00021643320168190046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: ARARUAMA VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0698da6b6eee4a77aea19cbff13ac0637712e47df2859005fbc6f701342e28c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-09-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-09-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-06-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-08-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-09-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-09-12 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-09-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-09-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-12-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-22 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-12-26
Documento (TPU 581)
2018-09-17
Documento (TPU 581)
2018-09-12
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2018-09-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2018-09-12
Audiência (TPU 970)
2018-09-10
Documento (TPU 581)
2018-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-29
Confirmada (TPU 12283)
2018-08-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-22T17:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63492",
    "nome": "ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2016-04-22T17:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-04-22T19:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-05-31T11:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63492",
    "nome": "ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2016-06-09T16:12:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2016-07-11T14:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2016-07-11T14:35:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2016-09-01T18:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2016-09-28T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2017-04-20T12:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2017-04-20T12:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2017-04-20T12:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2018-06-14T14:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2018-06-21T13:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2018-08-03T11:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2018-08-03T11:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2018-08-03T11:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2018-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2018-08-30T12:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2018-09-10T12:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2018-09-12T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2018-09-17T14:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2018-12-26T17:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2016-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-05-31T11:53:18.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63492",
    "nome": "ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2016-09-28T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2016-09-28T17:32:43.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2017-04-20T12:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2017-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2017-08-04T15:56:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2017-08-04T15:56:34.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2017-08-23T14:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2017-09-05T12:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2018-06-14T14:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2018-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2018-08-29T14:35:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2018-08-29T14:35:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2018-08-29T14:35:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7227",
    "nome": "ARARUAMA VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.