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Execução Fiscal — Citação — TJRO 01920408120048220001

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 413489b7f1fad9da5854b9ab7de1f170983fa99735aeb91dc8feb659cc911305

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 413489b7f1fad9da5854b9ab7de1f170983fa99735aeb91dc8feb659cc911305
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2010-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2018-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2021-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2021-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2021-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-22 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-25 a 2022-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01
Publicação (TPU 92)
2022-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Conclusão (TPU 51)
2022-02-23
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-23
Conclusão (TPU 51)
2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-20T17:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2017-06-28T10:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-06-13T17:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-08T10:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-06-08T10:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-08-31T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-08-31T13:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-06-06T18:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-09-25T08:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-11-29T08:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-09-05T09:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  12. 2018-02-26T11:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-02-01T16:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2018-09-06T03:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-09-25T08:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2018-09-13T12:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2018-09-14T03:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-06-21T08:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2018-06-21T08:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  20. 2018-09-05T03:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-06-08T07:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-07-11T08:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2018-09-13T07:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-06-08T08:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  25. 2018-07-31T06:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-09-06T12:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2018-06-12T12:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2018-07-07T16:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-07-03T08:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2018-03-05T17:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  31. 2018-09-21T03:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-09-05T09:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2017-12-07T22:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-08-15T16:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2017-08-03T08:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-09-04T04:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2017-10-10T17:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2021-02-02T17:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2021-02-02T17:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2021-02-09T14:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.