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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJMT 00000795520098110042

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fc1de88877648a29485b394d4dfb9a7e7bd35b088d3e725c0e7cc65bfb5f443

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000795520098110042 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fc1de88877648a29485b394d4dfb9a7e7bd35b088d3e725c0e7cc65bfb5f443. SHA-256 do comentário: 72c83199d1e7989277bd81836e8edc81c64e2137c53613555df91ae4fa3d4331.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2022-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2023-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2023-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2023-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2023-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2023-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:09:06.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6fc1de88877648a29485b394d4dfb9a7e7bd35b088d3e725c0e7cc65bfb5f443

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-11 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Documento (TPU 581)
2023-11-25
Remessa (TPU 123)
2023-11-25
Recebimento (TPU 132)
2023-10-24
Definitivo (TPU 246)
2023-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-24
Documento (TPU 581)
2023-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-23
Petição (TPU 85)
2023-10-23
Petição (TPU 85)
2023-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-11T15:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6391",
    "nome": "Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2005-12-05T17:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6391",
    "nome": "Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2009-01-05T11:39:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6391",
    "nome": "Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2009-01-05T11:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6391",
    "nome": "Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2009-01-07T11:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2009-01-08T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2009-01-08T15:09:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2009-03-04T09:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2009-04-06T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2009-04-06T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2009-04-06T14:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2009-04-06T14:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2009-04-06T14:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2009-12-22T17:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2010-01-20T17:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2010-01-20T17:05:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2010-08-10T09:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2010-08-10T09:07:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2011-03-28T12:04:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2011-07-04T15:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2011-11-08T14:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2012-02-07T17:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2012-02-08T15:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2012-02-28T14:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2012-02-28T14:39:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2012-04-26T12:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6374",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2012-06-12T17:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-06-13T17:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-08-01T14:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-08-01T14:27:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-03-22T13:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-04-03T10:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-04-11T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-04-17T17:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2013-04-17T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2013-05-13T13:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2013-06-25T13:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-06-25T13:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2013-07-29T12:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2013-10-25T13:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.