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TJES — 00000358620208080057

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaOrgao: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4808aa7997ef53f8b9dce0921ac808a9cb05ca33f701c15751b68cbdee31f89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Recebimento (TPU 132)
2025-09-18: Redistribuição (TPU 36)
2025-06-27: Remessa (TPU 123)
2025-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-12: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-02-12: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-02-12: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-11-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-06: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cancelamento de Protesto

Ver outros registros do assunto TPU 7737

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-30T17:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2024-11-06T14:46:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```

2024-11-06T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2025-02-12T14:23:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2025-02-12T14:28:22.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```
2025-02-12T14:32:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11160",
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  }
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```

2025-02-12T14:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T11:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-06-27T16:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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2025-09-18T04:06:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
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2020-01-24T17:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
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2022-02-22T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2022-02-22T13:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
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2021-08-09T14:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11160",
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  }
}

2023-01-16T09:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
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2022-06-30T12:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
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2022-12-02T11:29:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
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  }
}

2021-08-09T14:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```
2023-01-16T09:54:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```
2022-06-30T12:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```

2021-07-19T17:36:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2020-03-03T13:29:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2023-01-27T12:49:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2022-12-02T11:32:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2020-01-24T15:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2021-05-06T17:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```
2021-09-20T14:11:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```
2022-09-16T14:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```
2023-01-17T15:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```
2023-06-21T11:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```

2020-01-24T15:56:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2022-03-29T09:37:43.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```

2020-11-05T09:49:59.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2022-03-29T09:58:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2020-03-02T17:41:50.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2021-07-19T17:27:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2022-10-26T10:27:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2023-01-26T17:44:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2021-08-06T14:21:46.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

2022-05-26T13:30:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001691020058180042 — Procedimento Comum Cível · 2005-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJGO — 00177781720158090006 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 6ª Vara Cível
TJMA — 00001865420138100053 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
TJMG — 50459902420178130024 — Recurso Especial · 2021-05-26 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / Primeira Vice-Presidência
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- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA CIVEL
TJDFT — 00139001520138070005 — Cumprimento de sentença · 2018-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA C?VEL DE PLANALTINA
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- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
TJGO — 00168630220148090006 — Cumprimento de sentença · 2014-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 6ª Vara Cível

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