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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000334820145030112

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d96b5d73b6f5d5a0ddeb9b0d1d3d201196dd47c446999c4d474a184a7b58f5c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000334820145030112 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d96b5d73b6f5d5a0ddeb9b0d1d3d201196dd47c446999c4d474a184a7b58f5c0. SHA-256 do comentário: 03b91306ca0dceefc2203c1ec964cfa8cf6e3d4b69cd082165767d02e5fd0da7.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-03-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:43.271049267Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d96b5d73b6f5d5a0ddeb9b0d1d3d201196dd47c446999c4d474a184a7b58f5c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2018-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-18
Recebimento (TPU 977)
2018-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-16
Recebimento (TPU 977)
2016-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Recebimento (TPU 977)
2015-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  27. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  31. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2018-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.