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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Salário/Diferença Salarial — TRT3 00000349020125030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2326c315a91d96a6141349779d014a37f5a48da4e537a2661a82bdf02282c2f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000349020125030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2326c315a91d96a6141349779d014a37f5a48da4e537a2661a82bdf02282c2f8. SHA-256 do comentário: 625f66929011bccab0c399c1ea5d42fcb5d44fd3d6b9292530b0d7534cac4d4d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-03-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2014-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2014-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2014-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2014-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:04.702181843Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2326c315a91d96a6141349779d014a37f5a48da4e537a2661a82bdf02282c2f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2014-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-13
Conclusão (TPU 51)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-14
Conclusão (TPU 51)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-03
Conclusão (TPU 51)
2014-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  33. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  36. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.