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Procedimento Comum Cível — Anulação — TJGO 00051654920128090206

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40de169166e94ad8228f055df7179c53601ea8daffc5c093d243ff3b4ba82ace

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051654920128090206 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Anulação | Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda Pública Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40de169166e94ad8228f055df7179c53601ea8daffc5c093d243ff3b4ba82ace. SHA-256 do comentário: 9d2e00ba297733dfd3b0ff814a888cb503dde1f28006bdbfe864df7559812402.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-09-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-10-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-10-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-10-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-10-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:17.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40de169166e94ad8228f055df7179c53601ea8daffc5c093d243ff3b4ba82ace

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2023-10-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-23
Documento (TPU 581)
2023-03-15
Recebimento (TPU 132)
2021-10-01
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação | Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  2. 2019-02-01T13:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  3. 2019-02-01T13:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  4. 2019-02-08T13:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  5. 2019-02-08T13:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  6. 2019-03-23T15:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  7. 2019-05-24T11:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  8. 2019-09-25T14:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  9. 2019-10-08T09:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  10. 2019-10-14T15:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  11. 2019-11-19T09:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  12. 2019-11-19T09:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  13. 2019-11-26T20:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  14. 2019-11-28T15:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  15. 2020-04-08T10:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  16. 2020-09-16T18:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  17. 2021-04-08T19:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  18. 2021-07-15T13:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  19. 2021-07-15T13:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  20. 2021-07-29T10:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  21. 2021-10-01T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  22. 2021-10-01T17:17:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  23. 2023-08-23T17:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  24. 2013-10-22T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  25. 2019-02-01T13:06:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  26. 2019-02-18T15:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  27. 2019-02-18T15:37:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  28. 2019-02-18T15:37:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  29. 2019-02-28T03:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  30. 2019-09-29T18:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  31. 2019-09-29T18:37:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  32. 2019-09-29T18:37:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  33. 2019-10-09T03:00:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  34. 2019-10-09T03:00:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  35. 2019-11-19T09:39:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  36. 2019-11-29T03:01:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  37. 2020-08-21T11:29:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  38. 2020-08-21T11:29:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  39. 2020-08-21T11:29:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  40. 2020-08-31T03:05:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.