Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06000094320206050072

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b01c2492f0dda75f2ffa32ec47d4d052e04b2a2d8114015df26a97b1e0095474

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000094320206050072 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b01c2492f0dda75f2ffa32ec47d4d052e04b2a2d8114015df26a97b1e0095474. SHA-256 do comentário: e98eeed6df400f44071614c77142173e97aa1368323182f8417e8bf025296d7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2020-12-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-02-01 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2021-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2021-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2021-02-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:15.023409367Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-28T11:50:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b01c2492f0dda75f2ffa32ec47d4d052e04b2a2d8114015df26a97b1e0095474

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-28 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-08
Petição (TPU 85)
2021-02-03
Publicação (TPU 92)
2021-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-28T18:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-11T16:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2020-12-17T12:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2020-10-28T14:48:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-10-28T11:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-10-28T11:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-28T11:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-10-28T18:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-28T18:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-28T18:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-11-03T18:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-03T19:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-03T19:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-03T21:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-11-05T08:11:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  16. 2020-11-05T08:11:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2020-11-05T08:11:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-11-05T08:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-05T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-05T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-11-05T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-11-05T22:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-11-05T22:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-06T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-11-06T00:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-11-11T17:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-11-11T17:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-12-10T17:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-12-10T17:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-12-10T17:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-12-10T17:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-12-11T17:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-12-12T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-12-14T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-12-17T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-12-17T13:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2020-12-17T13:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-12-17T13:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-02-01T17:09:36.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  40. 2021-02-01T17:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.