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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00671823220028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fd07d736b4cfec9b401e8b4fd24d31ddce3fd3456d4f5e8350a7f5e838f3eb4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2004-03-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2007-02-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2007-05-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2007-05-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2007-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2007-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2010-06-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-06-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2014-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2014-06-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2015-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-06-01 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:28.121745219Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fd07d736b4cfec9b401e8b4fd24d31ddce3fd3456d4f5e8350a7f5e838f3eb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-16 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-22
Definitivo (TPU 246)
2014-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-11
Recebimento (TPU 132)
2014-06-10
Recebimento (TPU 981)
2014-06-10
Remessa (TPU 982)
2014-06-10
Redistribuição (TPU 36)
2014-06-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-10T17:55:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-06-10T17:56:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-06-11T12:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-06-16T17:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2014-06-16T17:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2014-08-22T15:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-10-07T15:49:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2015-10-08T16:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2017-02-28T06:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  11. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2007-05-10T17:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2007-06-01T17:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-08-01T11:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-08-01T11:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2007-08-06T10:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-08-06T10:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-08-06T10:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2007-08-06T17:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2007-08-28T13:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-08-28T13:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-08-28T13:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2007-08-30T17:28:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2007-09-03T13:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-09-03T13:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-09-03T13:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2008-01-31T11:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-01-31T11:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-06-06T12:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-06-10T17:54:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2004-03-16T17:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2004-03-19T10:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.